Derrubada do marco temporal no STF pressiona Senado
A votação no Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou, por 9 votos a 2, inconstitucional a tese do marco temporal foi celebrada por representantes indígenas e aumenta a pressão no Senado em torno do projeto de lei que trata do tema. O texto, que foi aprovado pela Câmara no fim de maio, não apenas estabelece o marco temporal, mas abre brecha para, entre outros pontos, o contato com indígenas isolados e a exploração energética dos territórios.
O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marcos Rogério (PL/RO), afirma que o setor produtivo está “apavorado” e que a decisão do Supremo forçará a Casa a tomar uma decisão. “É uma decisão que gera insegurança jurídica no campo e, se aplicada como está, pode comprometer cidades. O Parlamento precisa concluir a lei do marco temporal e devolver a tranquilidade ao país”, disse.
A relatora do projeto de lei na Comissão de Agricultura, onde o texto foi aprovado em agosto por 13 votos a 3, senadora Soraya Thronicke (Podemos/MS), afirmou que ainda espera uma decisão do plenário do Senado. “Ainda existe uma grande divergência que é a questão das indenizações aos proprietários de terras que ocuparam essas áreas de boa-fé e precisam ser restituídos. Por isso, no Senado Federal, temos que continuar nosso trabalho para dirimir todas as brechas.”
Ouvidos antes da votação do STF, membros da bancada ruralista afirmaram, sob reserva, que caso a tese fosse declarada inconstitucional, haveria chance de o projeto perder força e não ser aprovado. Tanto entre ruralistas como também na base do governo há quem acredite que a proposta seja, inclusive, retirada de pauta, sob o argumento de que seu objeto, o marco, é inconstitucional.
A expectativa é de que o texto seja enterrado pelo plenário do Senado com apoio da base governista. O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) celebrou o julgamento e disse que o STF fez valer a legislação. “A maioria consistente da Suprema Corte fez valer a Constituição nesse debate do marco temporal na proteção das terras indígenas”, disse.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, comemorou a decisão do Supremo. “Seguimos agora comemorando, celebrando, sim, essa grande conquista. Foram tantos anos de muitas lutas, muitas mobilizações, muita apreensão para este resultado”, afirmou.
“É um resultado que define o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil”, completou Guajajara, que está nos Estados Unidos junto à comitiva brasileira na Organização das Nações Unidas (ONU).
Votação no STF
O julgamento começou em 2021 e foi retomado em diferentes sessões desde junho deste ano. Nessa quinta-feira, votaram os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e a presidente do STF, Rosa Weber. Eles acompanharam o relator do caso, Edson Fachin, contra a tese, assim como haviam feito Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos ministros que votaram a favor do marco. A tese do marco temporal estabelece que a demarcação dos territórios indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988.
O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois segundo eles validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra e dar segurança jurídica e econômica.
A decisão do STF terá repercussão geral, ou seja, valerá para casos semelhantes nas instâncias inferiores do Judiciário. Por conta disso, na próxima quarta-feira (27), o STF ainda discutirá outros entendimentos dos ministros sobre o tema.
OE