Governo anuncia reajuste no piso de agentes comunitários de saúde
O governador Elmano de Freitas informou nesta quarta-feira, 20, que os agentes comunitários de saúde (ACSs) vinculados à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) receberão um reajuste no piso salarial, que passará a ser de R$ 2.824, contando desde janeiro de 2024. “Estamos fazendo o cumprimento do piso dos agentes comunitários de saúde. Como determina a Lei, retroativo a janeiro, da maneira como está estabelecido o piso nacional”, explicou o gestor estadual na mensagem transmitida através das redes sociais.
A medida deverá beneficiar 6.034 profissionais que atuam em municípios espalhados por todo o território cearense. Conforme as informações divulgadas pelo Governo, a alteração do valor do piso está relacionada com a atualização do salário mínimo no Brasil. O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e, no texto, a administração do estado argumentou que o bem-estar dos servidores é uma prioridade e ressaltou as estratégias adotadas para melhorar a remuneração, o aperfeiçoamento funcional e o aprimoramento das condições de trabalho de diferentes agentes públicos em áreas como saúde, educação e segurança.
“No caso dos agentes comunitários de saúde estaduais, não foi diferente a política de valorização de pessoal adotada nos últimos anos. Cabe citar aqui a Lei Estadual n.º 15.774, de 16 de março de 2015, de iniciativa do Governo do Estado, que fixou, na esfera estadual, o piso salarial para os agentes comunitários de saúde estaduais. Desde então, e seguindo igual caminho, outras leis se sucederam atualizando o referido piso”, lembrou o governador. O projeto em questão já foi aprovado pela Alece.
Manifestação
A quarta-feira também foi marcada por um protesto protagonizado pelos ACSs em Fortaleza. Com o objetivo de reivindicar uma série de direitos para a categoria, os manifestantes se reuniram em frente ao prédio da Alece. “Queremos pedir ao excelentíssimo governador do estado a extensão dos nossos direitos. Queremos ter adquirido o que tem no estatuto dos servidores”, explicou Maria de Lourdes Silva, uma das representantes dos profissionais no movimento.
Entre as pautas defendidas pelos agentes, destacam-se o auxílio alimentação, a ascensão funcional, a gratificação de desempenho, a licença para tratamento de doenças sem prejuízos, a autorização para estudar também sem quaisquer prejuízos, o ingresso imediato na Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearáprev) e diversas outras demandas.
A presidente da Associação Intermunicipal dos Agentes Comunitários de Saúde, Lourdinha Torres, que atua em Mombaça, relatou que o grupo foi recebido por deputados na Alece. “A nossa luta maior é a extensão dos direitos dos agentes comunitários de saúde vinculados ao Estado do Ceará. Nós queremos gozar dos direitos que são inerentes ao servidor público”, defendeu.
Por Yasmim Rodrigues/OE