Governador defende maior autonomia dos estados na segurança pública e critica decisões judiciais
Em um discurso forte e crítico, o Ronaldo Caiado Governador de Goiás destacou os desafios da segurança pública no Brasil e defendeu maior autonomia dos estados para legislar sobre o sistema penal e penitenciário. Ele apontou a presença de 54 chefes do Comando Vermelho oriundos de Goiás em comunidades do Rio de Janeiro e afirmou que sua equipe de inteligência monitora esses criminosos constantemente.
O governador mencionou casos em que a Polícia Civil, Militar, Penal e Federal atuam de maneira integrada, mas ressaltou que há limitações impostas pelo Poder Judiciário. Ele criticou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça de Goiás, que derrubaram leis estaduais criadas para endurecer penas contra criminosos.
Entre os exemplos citados, ele mencionou uma lei que tornava inafiançável o crime de incêndio criminoso, especialmente em períodos de seca, mas que foi considerada inconstitucional. Ele também defendeu a restrição de visitas íntimas para presos faccionados e estupradores, mas enfrentou oposição jurídica.
Além disso, o governador questionou a centralização das leis penais no âmbito federal e sugeriu que os estados deveriam ter mais liberdade para definir suas políticas de segurança, a exemplo do sistema federativo dos Estados Unidos. Para ele, a falta de autonomia compromete o combate ao crime organizado e enfraquece o papel dos governadores na gestão da segurança pública.
O discurso gerou repercussão e levanta um debate sobre o equilíbrio entre autonomia estadual e legislação nacional no enfrentamento da criminalidade no Brasil.