Gilmar compara pacote anti-STF à Constituição da ditadura Vargas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, comparou nessa quarta-feira (23) o chamado pacote anti-STF do Congresso Nacional à Constituição da ditadura de Getúlio Vargas, de 1937. De acordo com ele, neste momento histórico, é perigoso que o Parlamento passe a derrubar decisões do STF.
O Supremo passou mais de uma hora da sessão plenária debatendo se o Congresso respeitou o rito legislativo correto no caso que incluiu as cooperativas médicas no rol de companhias que podem pedir recuperação judicial de acordo com a Lei das Falências. O decano (ministro que está há mais tempo no Tribunal) do STF manifestou a preocupação sobre a repercussão que a conclusão do plenário poderia ter em outros temas a partir das decisões e mesmo sobre o momento de tensão entre os dois Poderes.
“Acharia muito perigoso estimular a postura do Congresso Nacional no momento que estamos vivendo. Estamos falando de quatro ou cinco emendas constitucionais. Há, inclusive, dois mandados de segurança com o ministro Kassio [Nunes Marques], que trata inclusive de cláusula pétrea [que não pode ser alterada]. Uma delas que revive o dispositivo da Polaca, a carta de 1937 de Getúlio Vargas”, disse Gilmar.
O deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade/SP), o Paulinho da Força, pediu ao Supremo para que determine o arquivamento de duas propostas em análise no Congresso e que limitam os poderes dos ministros do STF. O relator será Kassio Nunes, indicado ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O trecho mencionado por Gilmar estabelecia que o Congresso, sob a ditadura Vargas, poderia cassar decisões do STF. “Para quem sabe, não houve Congresso em 1937. Então, quem exerceu esse poder foi o presidente ditador Getúlio Vargas, que cassou decisões do Supremo. Estamos vivendo essa quadra”, afirmou o ministro.
O pacote anti-STF foi aprovado no último dia 9 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em ofensiva liderada pelo PL de Bolsonaro, mas que contou também com o apoio dos demais partidos de centro e de direita.
Fonte: O Estado CE