Caso Marielle: Lessa recebe 78 anos e Élcio, 59 anos de prisão
Consdenação dos dois acusados de serem executores da vereadora e do motorista Anderson veio seis anos depois dos crimes
Após mais de seis anos de investigações, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados no caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol/RJ) e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. Lessa pegou 78 anos e nove meses de prisão. Já Élcio, recebeu pena de 59 anos e oito meses.
Como os dois fizeram delação, eles não devem cumprir toda a sentença. A condenação foi proferida após julgamento no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que começou às 10h30 da quarta-feira (30) e foi concluído às 18h26 dessa quinta-feira (31).
Eles também foram condenados a pagar indenização por dano moral de R$ 706 mil para cada um dos seguintes parentes das vítimas: Marinete da Silva (mãe de Marielle), Mônica Benício (viúva), Luyara Franco (filha), Agatha Arnaus (viúva de Anderson) e Arthur (filho de Anderson).
Também terão de pagar pensão ao filho de Anderson, que tem problemas de saúde, até ele completar 24 anos. Hoje, o menino tem oito anos de idade.
A sentença foi lida pela juíza Lúcia Glioche, que presidiu o julgamento, com duro discurso contra os acusados e um recado para criminosos do tipo no Rio de Janeiro. “Fica aqui para os acusados presentes, e serve para os vários Ronnies e vários Élcios que existem por aí soltos a seguinte mensagem: ‘A Justiça por vezes é lenta, é cega, é burra, é injusta, é errada, é torta. Mas ela chega’”, disse a magistrada.
“A Justiça chega mesmo para aqueles, como os acusados, que acham que jamais vão ser atingidos. Com toda dificuldade de ser interpretada e vivida pelas vítimas, a Justiça chega aos culpados e tira deles o bem mais importante depois da vida, que é a liberdade. A Justiça chegou para os senhores, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz.”
A pena estabelecida somente será aplicada integralmente caso haja descumprimento do acordo de colaboração premiada que eles assinaram. A rescisão da delação ocorre em casos como identificação de alguma mentira, omissão ou cometimento de novo crime.
O acordo de Lessa prevê o cumprimento de pena em regime fechado até março de 2037, ou seja, 18 anos na cadeia contados a partir da data da prisão, em 2019. Depois, estão previstos dois anos em regime semiaberto e outros dez em livramento condicional. Os 30 anos se referem aos 12 processos a que ele responde. A reunião das penas será feita pela execução penal. Os detalhes do acordo de Élcio não são de conhecimento público.
“Esse acordo é muito rígido. É talvez um dos mais rígidos feitos no Brasil”, afirmou o promotor de Justiça Eduardo Martins durante a sustentação oral dele aos jurados. Ele disse que os jurados condenaram os réus por todos os crimes imputados na denúncia (duplo homicídio, tentativa de homicídio e receptação de veículo roubado) e todas as agravantes pedidas (motivo torpe, emprego de emboscada e impedimento de defesa da vítima).
“Agora é uma questão técnica. Vamos olhar a sentença com calma, se é ou não o caso de recorrer. Percebemos diferença de 20 anos do Élcio para o Ronnie e pareceu discrepância grande. Vamos analisar com calma e se for o caso, vamos recorrer”, destacou.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, disse que “oram muitos dias, noites, anos cuidando dos meus pais, numa dor que não tem nome. A gente sempre falou desde o começo que a gente não ia desistir e parar enquanto a justiça não fosse feita. O maior legado da Marielle para o país é a prova de que pessoas negras, favelas, mulheres merecem permanecer viva”.
Lessa e Queiroz participaram do júri por videoconferência. Eles são acusados de serem os executores. A questão dos mandantes e outros participantes dos crimes está em investigação.
Fonte: O Estado CE