Combate à “adultização” de crianças entra na pauta da Alece
A denúncia feita pelo influenciador e youtuber Felca sobre a “adultização” de crianças nas redes sociais tem mobilizado o meio político e impulsionado propostas de mudanças na legislação para combater esse fenômeno e fortalecer a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
O termo se refere a situações em que ocorre uma “aceleração forçada” do desenvolvimento da criança fazendo com que ela adote comportamentos não esperados para sua idade. A prática muitas vezes envolve a exposição dos menores a contextos com conotação sexual na internet. O tema também deve entrar na pauta da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece).
Projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Sargento Reginauro (União Brasil) nessa segunda-feira (11) cria medidas mais rigorosas e diretrizes para prevenir, coibir e punir a adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Ceará, assim como a exploração infantil no ambiente físico e digital. A proposta recebeu o nome do influenciador que deu visibilidade ao problema, sendo chamada de Lei Felca – Frente de Enfrentamento Legal à Adultização de Crianças e Adolescentes.
A ideia de Reginauro é que, ao avançar no Parlamento estadual, a medida torne o Ceará um dos primeiros estados a ter uma legislação específica contra a adultização, em alinhamento com as diretrizes da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme o autor da proposta, o projeto prevê ações como campanhas de conscientização contra a adultização; a inclusão do tema nos currículos escolares; a capacitação obrigatória de profissionais da educação, saúde, assistência social e segurança pública; a remoção imediata dos conteúdos através de parceria com plataformas digitais; aplicação de penalidades severas; simplificação dos canais de denúncia e fiscalização rigorosa.
“O vídeo do Felca escancarou um problema que muitos preferiam ignorar, além de representar um grande ato de coragem do influenciador. Órgãos alertam que a adultização é uma violação grave de direitos, que ameaça não só a integridade física, mas também a integridade emocional e social. Nosso objetivo com esse projeto é transformar a indignação popular em ação efetiva, criando mecanismos para punir quem se beneficia com essa prática”, afirma Reginauro. “Não queremos restringir a liberdade, mas sim estabelecer limites objetivos para proteger nossas crianças e adolescentes”, completa o deputado.
Câmara Federal
A pauta do combate à adultização ganhou força nacionalmente após a repercussão da denúncia feita por Felca, em vídeo publicado no último dia 6. A iniciativa fez com que o youtuber Hytalo Santos tivesse perfis removidos nas redes sociais pela acusação de sexualizar crianças e adolescentes em conteúdos direcionados a homens pedófilos. A partir de então, o debate sobre limites da exposição de crianças e adolescentes na internet veio à tona, com repercussão política.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Hugo Motta (Republicanos) informou que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a adultização de crianças e adolescentes. A Câmara Federal já conta com diversos novos projetos sobre o assunto após a denúncia de Felca.
Proposta do deputado federal cearense Célio Studart (PSD), por exemplo, quer tipificar no Código Penal o crime de adultização e erotização digital de crianças e adolescentes. “Queremos punições mais severas para quem expõe, estimula ou induz menores de idade a conteúdos ou comportamentos com conotação sexual na internet e garantir que o ambiente digital seja mais seguro para nossas crianças e adolescentes”, afirma o parlamentar.
(Por Igor Magalhães)
Fonte: oestadoce.com.br