Projeto que acaba com saidinha de presos é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20) o projeto que acaba com a saidinha temporária para presos em datas comemorativas, além de exigir exame criminológico para mudança de regime. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT).
O relator foi Guilherme Derrite (PL/SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo para reassumir a vaga de deputado federal para relatar o projeto. Foi sob a relatoria dele que o texto acabou aprovado em agosto de 2022, mas voltou à Câmara após mudanças no Senado Federal.
“O impacto maior que estou preocupado é o da sociedade, se houver um impacto financeiro, por qualquer que ele seja, nada vai trazer de volta a vida de milhares de pessoas que morreram nas mãos de criminosos beneficiados pela saída temporária”, disse o deputado à reportagem. O projeto foi abraçado pela ala conservadora da Câmara, sob o discurso de endurecimento de penas criminais.
Já os deputados aliados do governo foram contrários à proposta sob argumento de que acabaria com mais um direito dos presos e não reduziria os índices de criminalidade. “Aqui se busca tirar a saidinha sem considerar, inclusive, que a pessoa que está se utilizando da saída temporária já está em contato com a sociedade porque está no semiaberto e que pode ressignificar a sua trajetória”, afirmou Erika Kokay (PT/DF).
A primeira versão do projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, como as saídas em datas comemorativas (as chamadas “saidinhas”), além de saídas para estudar e trabalhar. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas. O projeto também previa o exame criminológico, que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica, como requisito para a progressão de regime.
No Senado houve acordo e a nova redação do projeto continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Além de manter o exame para progressão de regime.
Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Por conta das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. Ele foi aprovado na Casa sem alterações. O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, baleado durante perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.
Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, o Bin Laden, após o direito à saidinha de Natal.
Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo essas organizações, a previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda mais lenta.
OE