8/1: familiares dizem que PL da Dosimetria “convalida abusos do STF”
Em comunicado divulgado nessa terça-feira (9/12), a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) criticou o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 2023.
O grupo afirma que o texto da proposta, apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), “na verdade é o PL da covalidação dos abusos do STF, que em nada enfrenta o cerne das injustiças cometidas. Ao contrário, trata de progressão de regime e não altera as penas”.
De acordo com os familiares, o texto mantém todas as condenações, preserva intacta a narrativa construída nos julgamentos e não assegura que nenhum dos presos seja efetivamente libertado, tampouco que os exilados possam retornar ao Brasil com segurança jurídica.
Segundo eles, também não garante o perdão das multas milionárias, que continuam a destruir o patrimônio de famílias que já foram duramente atingidas por processos abusivos e ilegais.
“E aqui está o ponto crucial: qual a segurança real de que o STF, que desconsiderou esses institutos uma vez, irá aplicá-los agora? Nenhuma. O texto devolve ao mesmo órgão que promoveu condenações em massa, sem individualização adequada e com evidente voluntarismo punitivo, a prerrogativa de decidir se haverá ou não modulação das penas”, alegam.
Por fim, a associação reitera que o PL não soluciona a distorção jurídica instalada no país. “É, na prática, uma solução aparente: cria a impressão de avanço, quando na verdade apenas reafirma a dependência de um tribunal que já demonstrou disposição para ignorar garantias fundamentais sempre que lhe convém”.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o PL da Dosimetria, que recalcula e reduz as penas dos condenados por crimes da trama golpista e dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também será beneficiado e pode ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses, de acordo com o relator do projeto.
Fonte: Metropoles DF