Sarto rebate Evandro e defende legalidade de papeis da casa entregues no final de 2024
O ex-prefeito de Fortaleza José Sarto (PDT) rebateu, na quarta-feira (3), em suas redes sociais, o prefeito Evandro Leitão (PT) sobre a entrega de papéis da casa entre setembro e dezembro de 2024.
“Quero tranquilizar você que recebeu o Título de Legitimação Fundiária. Saiba que é um documento legal, legítimo e reconhecido por lei federal e municipal. Ele garante segurança jurídica e é o caminho para a matrícula definitiva no cartório”, afirmou Sarto.
Evandro acusou o ex-prefeito de entregar papéis da casa sem validade jurídica e enganar a população. Sarto defende que entregou o Título de Legitimação Fundiária a cerca de 3.500 pessoas. O título é uma das etapas do “caminho para a matrícula definitiva no cartório”, conta o pedetista.
O documento foi instituído na gestão do pedetista com base na Federal Nº 13.465 de 2017, o decreto federal nº 9.310 de 2018 e a Lei Municipal LC 334, de 2022. Sarto, por meio de nota, explicou ainda que após a entrega do título, os próximos passos seriam a entrega da Certidão de Regularização Fundiária e a expedição da matrícula do imóvel pelo cartório.
Na Câmara, a troca de farpas entre Sarto e Evandro também voltou a ser assunto de enfrentamento entre os vereadores. PPCell (PDT) exibiu o vídeo publicado por Sarto e citou novamente as duas leis federais e a lei municipal que dão legitimidade ao título entregue na gestão anterior.
“Não é que esse papel seja escritura ou registro, mas esse papel de fato é original. Então, quando os colegas forem falar, podem dizer que é não é uma escritura, que não é um registro, pode dizer que está tudo certo. Mas ir para a tribuna dizer que esse papel não tem validade nenhuma, isso eu acredito que os colegas não podem fazer”, afirmou PPCell.
Na sequência, a vereadora Adriana Gerônimo (Psol) discordou do colega e reafirmou que o papel entregue “é falso”. A parlamentar levou o caso ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que investiga o caso.
“A própria Habitafor, a nova gestão, vai ter que entregar 3.500 novos papéis com registro cartorário. Para ele ter validade, precisa ter registro. O que ele entregou foi um papel com a assinatura com o ex-secretário da Habitafor. Ele criou uma nova modalidade que não existe de papel da casa”, rebateu Adriana.
Em tom mais brando, o titular da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (HabitaFor), também pelas redes sociais, ressaltou que o documento entregue não é o papel da casa, pois tem registro. “O que a gestão anterior entregou, na verdade, foi o chamado Título de Legitimação Fundiária, sem registro em cartório”.
Jonas disse ainda que o “verdadeiro papel da casa” está sendo entregue pela atual gestão do prefeito Evandro, como já foi feito na Comunidade Francisco Ivo, do bairro Luciano Cavalcante. O secretário se comprometeu a concluir os procedimentos iniciados na gestão Sarto e entregar os 3.500 papéis da casa referentes aos títulos entregues nos três últimos meses de 2024.
(Por Maurício Moreira)
Fonte: O Estado CE