STF põe tornozeleira e restringe ações e redes de Bolsonaro após uso do tarifaço por anistia
Uma semana após o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil e de uma série de declarações da família Bolsonaro e do próprio americano explorando a medida para fazer pressão contra a ação penal da trama golpista em que Jair Bolsonaro (PL) é réu, o ex-presidente foi alvo, nesta sexta-feira (18), de operação da PF e terá que usar tornozeleira eletrônica.
As medidas, determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se deram em um procedimento que tramita sob sigilo na corte e que foi autuado e distribuído para o gabinete do ministro em 11 de julho, dois dias depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros citando o processo contra Bolsonaro.
Em sua decisão, Moraes afirma que as falas de Bolsonaro e a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA são atentados à soberania nacional.
O ministro afirma ainda que haveria uma finalidade de “criação de uma grave crise econômica no Brasil” para gerar pressão política e social no Poder Judiciário e interferir na ação da trama golpista. E cita, por exemplo, que o ex-presidente condicionou, em entrevista, o fim da sanção americana à sua anistia.
Ao solicitar a instalação de tornozeleira eletrônica no ex-presidente, a PGR (Procuradoria Geral da República) apontou a medida como urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a decisão de Moraes se baseia em publicações nas redes sociais de Bolsonaro, Eduardo e Trump, mas não detalha o risco de fuga do ex-presidente.
A Primeira Turma do STF formou maioria para manter a decisão de Moraes. Além do relator, a turma é formada pelos ministros Cristiano Zanin, presidente, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. O julgamento seguirá até às 23h59 da próxima segunda (21). A sessão foi aberta às 12h.
Moraes votou pela manutenção da medida e Dino o acompanhou pouco depois de meia hora mais tarde. Uma hora depois, Zanin também votou no mesmo sentido.
Após a operação, a defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Os advogados que defendem Bolsonaro afirmaram ainda que não foi apresentado “qualquer indício que possa apontar um risco de fuga” e “as graves medidas cautelares” teriam sido impostas “em função de atos praticados por terceiros, circunstância inédita no direito brasileiro”.
Fonte: O Estado CE