Beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 210 mi com apostas e não R$ 3 bi, dizem betsBeneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 210 mi com apostas e não R$ 3 bi, dizem bets
Um estudo encomendado pelo setor de apostas indica que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões em plataformas de apostas online no mês de agosto. A pesquisa, conduzida pela LCA Consultoria Econômica, foi baseada em dados do Banco Central, que identificou um montante de R$ 3 bilhões transferidos via Pix por esses beneficiários para sites de apostas. Esse valor, porém, não considera os prêmios devolvidos aos jogadores pelas plataformas.
Os R$ 210 milhões representam a diferença entre o total apostado e o total pago em prêmios, considerando uma taxa média de retorno de 93%, praticada pelas operadoras associadas ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR). O valor corresponde a 1,5% dos R$ 14,1 bilhões repassados aos beneficiários do Bolsa Família em agosto. O índice de retorno ao jogador (RTP), que indica a porcentagem do valor apostado que volta ao jogador, é maior que o exigido pela legislação que regulamenta o setor, cuja taxa mínima será de 85% a partir de janeiro de 2025.
No entanto, o estudo aponta que, se essa taxa mínima fosse aplicada, os gastos com apostas poderiam atingir R$ 450 milhões, considerando R$ 3 bilhões em apostas e R$ 2,55 bilhões em prêmios. O diretor da LCA, Eric Brasil, argumenta que a forte competição no mercado de apostas no Brasil incentiva as operadoras a pagarem prêmios maiores, o que reduz a retenção de valores pelas empresas.
A análise do Banco Central destacou que as transações investigadas não incluíam pagamentos via cartão de crédito ou TED, o que sugere que o montante gasto pode ser ainda maior. O IBJR, por sua vez, acredita que os valores podem estar inflacionados pela prática comum de apostadores sacarem seus ganhos e, posteriormente, reinvestirem esses valores em novas apostas. Apesar das discussões em torno do impacto das apostas no orçamento de famílias beneficiárias de programas sociais, o governo decidiu, por ora, não bloquear o uso do cartão do Bolsa Família para esse tipo de transação, aguardando o efeito das medidas regulatórias anunciadas recentemente.
Tributação das aposta
Com a iminente regulamentação do setor de apostas online, a tributação sobre as operadoras deve alcançar 27% sobre a receita, incluindo impostos como PIS/Cofins, ISS e IRPJ. Além disso, 2,5% dessa alíquota serão destinados à prevenção da dependência em apostas, diante de relatos crescentes de superendividamento familiar devido ao vício em jogos de azar.
Especialistas em saúde pública sugerem que um aumento na carga tributária poderia desestimular as apostas, já que os custos adicionais seriam repassados aos consumidores, tornando a prática mais onerosa e visível para os usuários. Hoje, o setor de apostas pressiona para se manter fora da lista de serviços sujeitos ao chamado “imposto do pecado”, aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde, como cigarro e bebidas alcoólicas.
O mercado de apostas, conforme estimado pela LCA, movimenta entre R$ 216 bilhões e R$ 249 bilhões no Brasil. No entanto, o tamanho real do setor deve ser calculado com base na receita líquida, o que reduziria esse valor para uma faixa entre R$ 16,3 bilhões e R$ 34,9 bilhões, de acordo com diferentes margens de lucro operacionais.
Regulamentação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesse domingo (6/10) que a proposta para regulamentação das plataformas de apostas online estará finalizada na próxima semana. Durante uma entrevista em São Bernardo do Campo, Lula destacou que o principal objetivo da medida é combater o vício em jogos e evitar que famílias brasileiras sofram perdas financeiras significativas.
Caso a regulamentação não seja eficaz, Lula afirmou que não hesitará em tomar medidas mais drásticas, incluindo a possibilidade de encerrar a atividade das plataformas de apostas, conhecidas como “bets”. “Isso [vício em jogos] é uma doença que nós temos que tratar também com o aspecto da saúde. Da forma que estamos tratando a regulamentação”, declarou o presidente após votar em seu colégio eleitoral.
Apesar de ter sido enfático sobre a necessidade de controle rigoroso, Lula deixou claro que prefere uma solução por meio da regulamentação. “Eu não quero impedir o povo de fazer aposta, porque o povo gosta de apostar. Agora, o que eu não posso é permitir que as apostas se transformem em uma doença”, afirmou. O presidente mencionou a dificuldade de proibir completamente as apostas, citando o exemplo de jogos ilegais, como o jogo do bicho, que ainda ocorrem no Brasil.
Sobre o uso do Bolsa Família para apostar, o presidente rejeitou a ideia, mencionando que esses casos são isolados. Segundo dados do Banco Central, beneficiários do programa social transferiram R$ 3 bilhões para apostas em agosto. No entanto, um estudo da LCA, solicitado pelo Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, indica que o valor efetivamente gasto foi de R$ 210 milhões, já que o BC não contabilizou as quantias devolvidas como prêmios.
Em suas declarações, Lula revelou que o governo pretende remover cerca de 2.000 sites de apostas do ar ainda este mês. A regulamentação, além de controlar o acesso e o comportamento de apostadores, será um importante passo para coibir práticas ilegais e reduzir os impactos sociais do vício em jogos. A regulamentação do setor de apostas tem sido debatida em diversos países, e no Brasil, o governo busca um equilíbrio entre a liberdade de apostar e a proteção dos cidadãos contra os riscos do vício. A expectativa agora é que a proposta, quando oficializada, traga resultados positivos tanto na área de saúde pública quanto na economia do país.
Fonte: O Estado CE