Políticas públicas na Saúde e Educação para autista são debatidas no Legislativo
O debate proposto pelo Vereador Gabriel Aguiar (PSOL), contou com a participação da SME que apresentou as ações em andamento pela Coordenadoria de Diversidade e Inclusão.
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na tarde desta terça-feira, 7, no auditório Ademar Arruda, uma audiência pública para debater a realidade e os desafios das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e das famílias atípicas. A proposta, de autoria do vereador Gabriel Aguiar (PSOL), discutiu as políticas públicas nas áreas da educação e da saúde voltadas para autistas.
O vereador Gabriel Aguiar, reforçando a importância do cumprimento das leis que determinam os direitos das pessoas com TEA, ressalta que o debate busca encaminhamentos efetivos para as demandas apresentadas pelo Movimento de Mães Atípicas na Luta. “Essa audiência pública é pra debater as políticas que existem hoje de inclusão às pessoas com deficiência, com mais atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Então, é uma audiência voltada para as mães atípicas, sobretudo, às famílias atípicas que têm dentro da sua composição familiar, uma pessoa que está no Transtorno do Espectro Autista. Hoje a gente foca na educação e na saúde. Na Lei, a gente tem uma série de direitos garantidos, mas, quando vai para a prática, para a execução da política pública, a maioria não é cumprida. Então a gente vai discutir isso aqui com o poder público municipal, que tem a responsabilidade e o dever que é de abraçar as famílias atípicas do transtorno do espectro autista, para que deem encaminhamento a essas políticas públicas”, explicou o Vereador.
Arline Nobre, mãe atípica, falou sobre os desafios no dia a dia no acesso as políticas públicas, com destaque para a inclusão na educação e no atendimento especializado pelo SUS. “É de suma importância que a sociedade civil tome pra si esse debate. A questão do autismo ela não é só uma questão das famílias atípicas, é uma questão de todos pois estamos falando de inclusão”. Dentre as demandas, ela citou a necessidade de profissionais de suporte nas salas de aula e a continuidade de acompanhamento nas Policlínicas do Município. “Sou mãe atípica da periferia, meus dois filhos estudam em escola pública e fazem acompanhamento pelo SUS, e sei quanto é difícil acessar os direitos dos meus filhos. Consegui um profissional de apoio via Ministério Público. Filas de espera intermináveis e inacessíveis. Na Policlínica acabou os seis meses os meninos ficam no limbo, e o que estão acontecendo? apraxia da fala, estão mais agitados. É preciso dar voz e vez as famílias atípicas, pedimos o apoio da Prefeitura de Fortaleza e do Ministério Público. É imprescindível que vejamos essa pauta como urgente”, pontuou.
A coordenadora de Diversidade e Inclusão da Secretaria Municipal de Educação, Francisca Mônica, expôs o panorama dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, portadores de deficiência e diagnosticados com TEA. “Temos atualmente, treze mil e oitocentos estudantes com deficiência. Desse total, setenta por cento é correspondente a Transtorno do Espectro Autista. Como política para fortalecer a inclusão desses estudantes, além da matrícula, que a gente assegura, antecipada, como prioridade, eles têm acesso ao atendimento educacional especializado. Temos hoje, trezentos e cinco salas de recurso multifuncional, que funciona nas escolas para dar um suporte a mais, porque eles têm necessidades específicas e elas precisam ser atendidas. Dispomos também, de profissional de apoio. Além disso, a Rede disponibiliza, também, um profissional de inclusão. Estamos em permanente interlocução com a Câmara, com os conselhos tutelares. Como mãe atípica, conheço esse lugar. É um lugar que a gente sabe que é de muita luta, pra que esses direitos, de fato, sejam aceitos”, ressaltou a Coordenadora.
Além do propositor da audiência, participaram, ainda, a vereadora Adriana Nossa Cara (PSOL); a representante Movimento Mães Atípicas na Luta, Arline Nobre; o promotor do Ministério Público do Ceará, Dr. Hugo Porto; a procuradora de Justiça, Dra. Izabel Porto; o coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência Secretária de Direitos Humanos do Estado, Dr. Lucas Sampaio Maia; representante da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência (Copedef), Elizangela Rodrigues; o diretor técnico da Abraça, Alexandre Mapurunga; o coordenador do setorial das pessoas com deficiência do PT, Rubinho; a diretora da Casa da Esperança, Fátima Dourado e a representante do Coletivo Neurodivergentes da Casa da Esperança, Celiane Chaves.
CMF