Com novas concessões, Comissão do Senado aprova texto da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nessa terça-feira (7/11), o texto da reforma tributária sobre o consumo por 20 votos a seis. Agora, a projeção é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) siga para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para incluir exceções no texto, entre os quais benefícios a clubes de futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste, além do gás de cozinha no mecanismo de cashback para a população de baixa renda.

No total, o texto recebeu 777 emendas, sendo 247 acatadas. Entre as mudanças está a manutenção do recolhimento unificado de tributos pelas Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. Outra mudança são benefícios para taxistas comprarem veículos, além da alíquota reduzida para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na primeira versão do parecer do relator.

Outros benefícios incluídos no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O relator também aceitou emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas (PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo federal, teria a alíquota zerada.

Contribuição Centro-Oeste
Em relação ao Centro-Oeste, Braga atendeu a uma demanda dos governadores da região para ampliar, até 2043, a contribuição sobre exportações de grãos, produtos primários e semielaborados, que financiará investimentos locais em infraestrutura. Na versão anterior do relatório, o benefício seria cobrado até 2032, quando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixasse de existir. Depois o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que, se aprovada pelo Senado, pedirá novo estudo do Ministério da Fazenda sobre os impactos que o texto poderá ter, em especial com relação à alíquota sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco tributos que incidem sobre o consumo.

Avaliação do governo
As concessões feitas pelo relator da Reforma Tributária, foram vistas pelo governo como ajustes pontuais, que não alteram a espinha dorsal do texto. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse estar otimista com a relação custo-benefício do relatório. “Todo mundo conhece a posição do Ministério da Fazenda, o ideal seria que tivesse o mínimo de exceção possível. Mas, considerando a necessidade de criar o ambiente político necessário para a aprovação, o resultado foi bastante positivo”, destacou ao dizer que o governo está confiante para a votação no plenário.
O secretário tem acompanhado de perto todas as etapas da votação ao lado de uma equipe de assessores, que analisa em tempo real os efeitos de cada nova mudança introduzida no texto. O maior temor do governo é que haja flexibilizações adicionais, que ampliem ainda mais o custo tributário a ser arcado por contribuintes dos demais setores econômicos.

OE