Haddad reage após Lula dizer que governo não deve zerar o déficit fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não falou diretamente sobre a manutenção pelo governo da meta de zerar o déficit fiscal nas contas públicas em 2024, mas se apressou em dizer que não há “nenhum descompromisso” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao objetivo de equilíbrio fiscal do país. O ministro e o presidente se reuniram mais cedo nessa segunda-feira (30). Em seguida, Haddad concedeu entrevista coletiva à imprensa. A fala do ministro ocorre porque na última sexta-feira, 27, Lula declarou, durante café da manhã com jornalistas, que “dificilmente” o governo alcançará a meta de déficit zero em suas contas em 2024.
O “déficit zero”, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, nova regra aprovada neste ano para o controle de despesas governamentais. A medida também consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), do e no Projeto de Orçamento (PLOA) para 2024. O ministro evitou cravar a manutenção da meta de déficit zero em 2024 e disse que pode antecipar medidas de arrecadação de receitas previstas para o próximo ano para perseguir o ajuste fiscal. Porém, destacou que para isso vai precisar de apoio do Congresso Nacional e do Judiciário. “O que levei para o presidente foram os cenários possíveis, se tiver de antecipar medidas para 2024, eu encaminho. O meu papel é buscar o equilíbrio fiscal, farei isso enquanto estiver no cargo, não é por pressão do mercado financeiro, acredito que Brasil, depois de dez anos, precisa voltar a olhar para as contas públicas”, afirmou.
Haddad disse ainda que sabe quais são as alternativas, mas só vai anunciá-las após validação de Lula. “Vou buscar o equilíbrio fiscal de todas as formas justas e necessárias para que tenhamos um país melhor”, disse, ao destacar: “O presidente não está sabotando. O que está acontecendo é que o presidente está constatando problemas advindos de decisões que podem ser reformadas, e as que não podem ser reformadas, serem saneadas. Não há por parte do presidente nenhum descompromisso com a meta fiscal, pelo contrário, se não estivesse preocupado com situação fiscal não estaria pedindo apoio da equipe econômica para orientação dos líderes”, afirmou o ministro.
Dificuldades
Durante a entrevista, Haddad listou duas medidas tomadas em 2017 e que, segundo ele, estão corroendo a arrecadação federal e provocando a erosão da base fiscal do país. A primeira é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Nesse caso, prosseguiu Haddad, o problema é que a decisão retroagiu, criando créditos tributários para as companhias. “O consumidor pagou o PIS/Cofins, a empresa recolheu para a Receita, e a Justiça está mandando devolver o tributo não para o consumidor, mas para a empresa que não pagou esse tributo”, disse. A segunda medida foi tomada pelo Congresso Nacional e permitiu o abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das subvenções concedidas pelos estados. De acordo com Haddad, houve um salto de R$ 39 bilhões em 2017 para R$ 200 bilhões projetados para 2023 a menos na conta por conta disso, com impactos negativos sobre as parcelas dos fundos de participação dos estados e dos municípios.
As medidas foram chamadas por ele de “ralos fiscais”. “Os três Poderes precisam estar cientes do que está acontecendo”, disse Haddad, destacando que a arrecadação do governo federal vem sofrendo enorme prejuízo, mesmo com a melhora do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o ministro, Lula pediu para o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) convocar uma reunião com os líderes no Congresso para que seja apresentado o cenário de erosão fiscal aos parlamentares.