Aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza projeto de Lei nº 951/2023 que cria o PROGRAMA “MOTOCICLISTA REGULAR, SOCIEDADE SEGURA”

A ideia, proposta pelo Vereador Marcelo Lemos (União Brasil), aponta estratégia para reduzir ações de bandidos travestidos de motociclistas de aplicativos.

Nos últimos anos a profissionalização dos serviços de motociclistas por aplicativo, seja de transporte de pessoas ou entregas, vem avançando de forma considerável, um fato que impulsiona a economia, aperfeiçoa e dinamiza os serviços.

Paralelo aos avanços surge também uma realidade que assusta a sociedade, trata-se dos roubos, furtos e atos violentos praticados por motociclistas que se passam por profissionais, inclusive utilizando-se de todas às características instrumentais que caracterizam o trabalho transporte de pessoas ou entregas de alimentos e mercadorias.

Pensando nisso o Vereador Marcelo Lemos (União Brasil), apresentou Projeto de Lei criando uma série de mecanismos que poderão, segundo o parlamentar, separar o joio do trigo.

A ideia é promover um grande movimento de fiscalização e cadastramento dos verdadeiros profissionais, que trabalham por aplicativos, pela ETUFOR, incluindo, a criação de um selo, em alto-relevo, que só será emito após avaliação minuciosa da Prefeitura Municipal de Fortaleza.

Todas as ações cadastrais não serão cobradas e os motociclistas deverão procurar a ETUFOR para os devidos encaminhamentos.

“Se aprovado pelo Poder Executivo a Lei irá promover um verdadeiro mutirão em prol da valorização dos verdadeiros profissionais que trabalham diariamente com transporte de pessoal, alimentos e encomendas e que utilizam motocicletas” – Comentou Marcelo Lemos.

A matéria segue para análise do Poder Executivo.

Ascom/FT.