Cartilha com perguntas e respostas sobre o trabalho infantil é lançada pelo TRT 7 com apoio da CMFor
Com o apoio da Câmara Municipal de Fortaleza, a gestão regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à proteção ao trabalho do adolescente. A proposta da publicação é diminuir as dúvidas mais frequentes acerca do tema trabalho infantil, bem como conferir maior visibilidade às normas jurídicas de proteção ao trabalho do adolescente, com enfoque especial para o contrato de aprendizagem.
Lançado inicialmente em 2014 pelo Tribunal Superior do Trabalho, o material aborda temas gerais e dá atenção especial à condição do aprendiz, forma de contratação de adolescentes permitida a partir dos 14 anos. A cartilha responde questões básicas, como com qual idade é permitido trabalhar, se um adolescente pode ser babá e por que há crianças trabalhando em programas de TV, entre outras.
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho foi criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em 2013. A iniciativa tem o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas para a erradicação do trabalho infantil e para adequação profissional de adolescentes. No Ceará, a gestão regional do Programa é conduzida pela desembargadora Fernanda Uchoa e pelo juiz do trabalho Célio Timbó.
Baixe aqui a Cartilha
Foto: Mateus Dantas