Fortaleza supera limites constitucionais de investimentos na saúde e educação no primeiro quadrimestre de 2023
Audiência pública nesta terça-feira, 30, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do primeiro quadrimestre de 2023. Requerido pelo presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Professor Enilson (Cidadania), o debate atende a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a prestação de contas do Poder Executivo junto ao Legislativo.
Na apresentação da situação fiscal do município, a secretária de Finanças, Flávia Teixeira, destacou o aumento de investimento na saúde e educação, superando os limites constitucionais de 15% e 25% para as áreas, respectivamente. Em relação ao mesmo período de 2022, a gestora fala de um aumento de 13,14% na saúde e de 27% na educação, com a destinação de 22,59% e 21,84% de recursos para as áreas. “Observamos que historicamente a Prefeitura sempre aplicou historicamente percentuais acima do estabelecido por lei com a finalização do exercício”, apontou.
Em relação as operações de créditos aprovadas em 2023, Flávia Teixeira destaca que a situação fiscal do Município é bem favorável para a contratação de novas linhas de crédito. Segundo a gestora, a legislação prevê uma margem de 120% em relação a receita corrente líquida, e que hoje esse percentual chega a 20,72%.
Ao discorrer sobre as receitas, a gestora destacou um aumento de 8,36%, fechando esse primeiro momento de 2023 com R$ 3,8 bilhões. Montante composto por recursos oriundos de impostos, taxas, receitas de contribuição, patrimonial e de serviços, transferência correntes e outras receitas correntes. Flávia Teixeira destaca uma redução na no repasse da Cota parte do ICMS, com um percentual abaixo da inflação (-10,29%). “Se observarmos essas variações da receita corrente, a única que temos a baixo da inflação é a receita de transferência corrente, e dentre essas transferências a que tem afetado negativamente a arrecadação do município, é a cota parte do ICMS”.
Composição da Receita Corrente
- Impostos, taxas e contribuição de melhorias – 28.47%
- Receita de contribuição 10.43%
- Receita Patrimonial (1,86%)
- Receita de serviços (2,11%)
- Transferências correntes do Governo Estadual e Federal (55,21%)
- Outras transferências (1,92%)
Na análise da receita, no tocante a arrecadação tributária própria, os dados mostram uma variação de 10,90%, com uma queda na arrecadação de IPTU em relação a cota única mas que o montante deve aumentar com o pagamento dos parcelamentos. Flávia Teixeira destaca ainda o crescimento do ISS, reforçando o cenário econômico da cidade com um percentual de 17,19%.
Finalizando a apresentação, Flávia Teixeira destacou o crescimento da despesas, mas que o orçamento superavitária com uma margem de R$ 250 milhões.
O professor Enilson reforçou o compromisso do Legislativo e do Executivo com a prestação de contas, cumprindo com a legislação fiscal. Agradecendo a participação de técnicos da Secretaria de Finanças, destacou a expectativa em relação ao aumento de recursos do Município que se reflete em investimentos na cidade.
Foto: Mateus Dantas
Audiência pública nesta terça-feira, 30, apresentou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do primeiro quadrimestre de 2023. Requerido pelo presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Professor Enilson (Cidadania), o debate atende a Lei de Responsabilidade Fiscal em relação a prestação de contas do Poder Executivo junto ao Legislativo.
Na apresentação da situação fiscal do município, a secretária de Finanças, Flávia Teixeira, destacou o aumento de investimento na saúde e educação, superando os limites constitucionais de 15% e 25% para as áreas, respectivamente. Em relação ao mesmo período de 2022, a gestora fala de um aumento de 13,14% na saúde e de 27% na educação, com a destinação de 22,59% e 21,84% de recursos para as áreas. “Observamos que historicamente a Prefeitura sempre aplicou historicamente percentuais acima do estabelecido por lei com a finalização do exercício”, apontou.
Em relação as operações de créditos aprovadas em 2023, Flávia Teixeira destaca que a situação fiscal do Município é bem favorável para a contratação de novas linhas de crédito. Segundo a gestora, a legislação prevê uma margem de 120% em relação a receita corrente líquida, e que hoje esse percentual chega a 20,72%.
Ao discorrer sobre as receitas, a gestora destacou um aumento de 8,36%, fechando esse primeiro momento de 2023 com R$ 3,8 bilhões. Montante composto por recursos oriundos de impostos, taxas, receitas de contribuição, patrimonial e de serviços, transferência correntes e outras receitas correntes. Flávia Teixeira destaca uma redução na no repasse da Cota parte do ICMS, com um percentual abaixo da inflação (-10,29%). “Se observarmos essas variações da receita corrente, a única que temos a baixo da inflação é a receita de transferência corrente, e dentre essas transferências a que tem afetado negativamente a arrecadação do município, é a cota parte do ICMS”.
Composição da Receita Corrente
- Impostos, taxas e contribuição de melhorias – 28.47%
- Receita de contribuição 10.43%
- Receita Patrimonial (1,86%)
- Receita de serviços (2,11%)
- Transferências correntes do Governo Estadual e Federal (55,21%)
- Outras transferências (1,92%)
Na análise da receita, no tocante a arrecadação tributária própria, os dados mostram uma variação de 10,90%, com uma queda na arrecadação de IPTU em relação a cota única mas que o montante deve aumentar com o pagamento dos parcelamentos. Flávia Teixeira destaca ainda o crescimento do ISS, reforçando o cenário econômico da cidade com um percentual de 17,19%.
Finalizando a apresentação, Flávia Teixeira destacou o crescimento da despesas, mas que o orçamento superavitária com uma margem de R$ 250 milhões.
O professor Enilson reforçou o compromisso do Legislativo e do Executivo com a prestação de contas, cumprindo com a legislação fiscal. Agradecendo a participação de técnicos da Secretaria de Finanças, destacou a expectativa em relação ao aumento de recursos do Município que se reflete em investimentos na cidade.
CMFOR CE Foto: Mateus Dantas