MAIS UM Eduardo Cunha tem condenação anulada pela STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha na Operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A Corte decidiu enviar a investigação para a Justiça Eleitoral, onde um novo juiz irá decidir se restabelece ou não a condenação, além de avaliar a validade das provas ou reiniciar o caso do zero. A acusação contra Cunha envolve supostos pagamentos de propina em contratos de construção de navios-sonda da Petrobras. Os ministros do STF analisaram uma ação da defesa de Cunha que argumentava que casos de caixa dois devem ser julgados pela Justiça Eleitoral, mesmo quando relacionados a outros crimes. Em 2019, o STF decidiu que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes eleitorais conexos. O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, votou contra a ação de Cunha, mas os ministros Nunes Marques, Andre Mendonça e Gilmar Mendes entenderam que a Justiça Eleitoral é competente para analisar as acusações

Blog do César Wagner