Justiça Eleitoral cassa mandato de Deltan Dallagnol por unanimidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira, 16, o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
O TSE indeferiu por unanimidade o registro do deputado por infringir a Lei da Ficha Limpa.
A ação é da Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV e PMN).
Dallagnol foi eleito deputado federal com 344,9 mil votos.
O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves votou pela inelegibilidade do ex-procurador da Lava Jato.
“Quem pretensamente renuncia a um cargo para de forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei”, argumentou o magistrado. “Não há óbice a que esse Tribunal Superior Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude, fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma jurídica.”
O intrigante