EDHAL integra grupo de trabalho de mediação de conflitos fundiários do Estado
Criado no último dia 19 de abril pelo Governo do Estado do Ceará, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Conflitos Fundiário contará com a atuação do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) da Câmara Municipal de Fortaleza. O objetivo, como destaca o coordenador do EDHAL, Cláudio Silva, é mediar situações de despejos coletivos, seja no meio urbano ou rural, motivados por decisões judiciais.
“A instituição desse GT é muito importante para contribuir na mediação e na solução pacífica de ordens de despejos contra coletividades. E mais do que isso é uma oportunidade de buscar o atendimento dos direitos dessas famílias, para além dos despejos e da reintegração de posse é importante garantir o direitos dessas famílias à moradia”, ressaltou Cláudio Silva.
O Grupo de Trabalho conta com a atuação de diversos órgãos estaduais, municipais e do poder judiciário, além de movimentos sociais, são eles: Secretaria da Articulação Política; a Secretaria de Direito Humanos; a Secretaria dos Cidades; a Secretaria do Desenvolvimento Agrário; a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Secretaria dos Povos Indígenas; Procuradoria-geral do Estado; Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceara; Secretaria de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR; Secretaria Municipal da Segurança Cidadã; Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceara; Defensoria Pública Estadual; Associação dos Municípios do Estado do Ceara – Apace; Escritório Frei Tito de Alencar, vinculado a Assembleia Legislativa e o Escritório Dom Aloisio Lorscheider, vinculado a Câmara Municipal de Fortaleza.
Cláudio Silva fala do convite ao EDHAL como uma confirmação do trabalho realizado pelo escritório em diversas pautas, mas especificamente na mediação e solução de demandas que envolvem moradia, reassentamento de famílias e atendimento de direitos de comunidade em situação de vulnerabilidade. “Esperamos que esse GT contribua para a solução definitiva das situações de vulnerabilidade das pessoas, que tem numa situação limite, que se realocarem em outro local”, pontua o coordenador do EDHAL.
Dentre as atribuições do Grupo de Trabalho estão: a realização de estudos sobre os conflitos fundiários; análise da políticas públicas aplicáveis, considerando as restrições legais, administrativas e orçamentárias; promover a mediação entre as partes envolvidas no conflito fundiário; estimular o diálogo e a negociação entre os órgãos governamentais, o Judiciário e a sociedade civil organizada.
CMFOR CE (Foto: Mateus Dantas)